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Terreno Sem Restrições nos EUA: O Que Significa de Fato

Al de PalmaAl de Palma
21 de novembro de 20269 min de leitura
Estacas de agrimensor marcando as linhas de recuo em um lote residencial vazio
Estacas de agrimensor marcando as linhas de recuo em um lote residencial vazio

Nos anúncios americanos, terreno sem restrições (unrestricted land) costuma significar terreno sem zoneamento, sem restrições na escritura e sem associação de moradores. A expressão sugere que você pode construir ou colocar o que quiser. Na prática, quase nenhum terreno nos Estados Unidos é livre de regras. Normas sanitárias estaduais, código de obras, regras de inundação e de acesso viário valem mesmo onde o condado não tem zoneamento nenhum.

Este guia explica as três camadas de regras que decidem o que você pode fazer em um lote (zoneamento público, restrições privadas de escritura e recuos), o que "sem restrições" pode e não pode significar e como verificar um lote antes de comprar.

Pontos principais

  • "Sem restrições" geralmente significa sem zoneamento, sem restrições de escritura e sem associação. Nunca significa sem regras.
  • O zoneamento é público: o condado ou a cidade define usos permitidos, tamanho mínimo da casa e recuos.
  • As restrições de escritura (deed restrictions ou CC&Rs) são regras privadas registradas no terreno. Quando são mais rígidas que o zoneamento, você precisa cumprir as duas.
  • Recuos são as distâncias obrigatórias entre a construção e as divisas. Em um lote pequeno, podem ocupar mais da metade da área.
  • Regras de fossa séptica, obras, inundação e entrada de veículos valem em todo lugar, com ou sem zoneamento.
  • Antes de comprar, confira o mapa de zoneamento, a planta e as restrições registradas e o compromisso de seguro de título.

Índice

O que significa terreno sem restrições

Não existe definição legal de "terreno sem restrições". Os vendedores usam a expressão de formas diferentes, então pergunte qual delas eles querem dizer:

  • Sem zoneamento. O condado não adotou zoneamento para aquela área, então não há lista de usos permitidos.
  • Sem restrições de escritura. Nenhuma regra foi registrada no terreno por um loteador ou dono anterior.
  • Sem associação (HOA ou POA). Não existe associação cobrando taxas ou fiscalizando regras.
  • Zoneamento permissivo. O terreno tem zoneamento, mas ele permite muitos usos, como casas pré-fabricadas ou camping.

Vale saber cada uma dessas informações. Nenhuma delas afasta as regras estaduais e do condado sobre fossa séptica, licença de construção, zonas de inundação ou entradas de veículos. Um lote pode ser "sem restrições" em todos os sentidos que o vendedor quis dizer e mesmo assim não permitir a casa que você imagina.

Zoneamento: as regras públicas

O zoneamento é como o condado ou a cidade controla o uso do solo. A lei de zoneamento atribui uma zona a cada terreno e lista o que é permitido nela. Os códigos variam, mas as zonas rurais e de lotes pequenos costumam cair em alguns grupos:

Tipo de zonaCódigos comunsO que costuma permitir
AgrícolaA, AG, A-1Agricultura, criação de animais e, em geral, casas unifamiliares em lotes maiores.
Residencial rural ou unifamiliarRR, R-1, RSCasas unifamiliares; muitas vezes limita animais, comércio e construções acessórias.
Casas pré-fabricadasMH, RMHPermite casas pré-fabricadas no padrão federal HUD, às vezes com limites de idade ou tamanho.
Mista ou geralVariaUsos mais amplos, às vezes incluindo pequeno comércio.

Além do nome da zona, o zoneamento define detalhes que pesam em um lote pequeno: área mínima do lote, tamanho mínimo da casa, se casas pré-fabricadas ou motorhomes são permitidos, quantas construções acessórias você pode ter e os recuos. A única fonte confiável é a própria lei de zoneamento do condado e o mapa de zoneamento, que a maioria dos condados publica online.

Restrições de escritura: as regras privadas

As restrições de escritura, muitas vezes registradas como uma declaração de convenções, condições e restrições (CC&Rs), são regras privadas ligadas ao terreno. Em geral o loteador as registra quando cria o loteamento, e elas obrigam todos os donos seguintes, de forma parecida com as restrições de loteamento no Brasil.

Restrições típicas incluem tamanho mínimo da casa, proibição de casas móveis ou motorhomes, limites para animais, regras de cercas e anexos e padrões arquitetônicos. Algumas criam uma associação com poder para cobrar taxas e fiscalizar as regras.

Zoneamento e restrições de escritura funcionam de forma independente. Se o condado permite casas pré-fabricadas, mas as restrições registradas do loteamento as proíbem, a proibição continua valendo, e os vizinhos ou a associação podem ir à Justiça para fazê-la cumprir. Você precisa cumprir a regra mais rígida.

Restrições antigas nem sempre estão mortas. Algumas expiram ou são canceladas por lei depois de um tempo, outras se renovam automaticamente. Leia o documento e, se ele importa para seus planos, pergunte a uma empresa de título ou a um advogado se ainda é válido.

O que são recuos?

Recuos (setbacks) são as distâncias mínimas que uma construção deve manter das divisas da frente, das laterais e do fundo. São definidos pelo zoneamento, às vezes endurecidos pelas restrições de escritura, e delimitam a área onde a construção pode ficar.

Em glebas grandes, os recuos quase não importam. Em um lote pequeno, decidem o que cabe. Veja um lote hipotético de 80 por 120 pés (cerca de 24 por 37 metros, ou 0,22 acre), com recuo frontal de 25 pés, recuo de fundo de 25 pés e recuos laterais de 7,5 pés:

LarguraProfundidadeÁrea
Lote inteiro80 pés120 pés9.600 pés² (cerca de 890 m²)
Descontados os recuos80 − 7,5 − 7,5 = 65 pés120 − 25 − 25 = 70 pés4.550 pés² (cerca de 420 m²)

Neste exemplo, menos da metade do lote é edificável, e isso antes do campo de drenagem da fossa séptica, que precisa do próprio espaço e das próprias distâncias de poços e divisas. Os números são ilustrativos; os recuos reais de qualquer lote estão na lei do condado e às vezes na planta. Servidões, como uma faixa de serviços no fundo, podem reduzir ainda mais a área.

Regras que valem até para terreno sem restrições

  • Fossa séptica e poço. Os departamentos de saúde estaduais regulam fossas e poços em todo lugar, com ou sem zoneamento. Um lote que não passa na avaliação de solo não recebe licença de fossa. Veja nosso guia sobre o teste de percolação.
  • Código de obras. As casas precisam seguir o código de obras do estado. Casas pré-fabricadas precisam seguir o padrão federal HUD e as regras estaduais de instalação.
  • Regras de inundação. Em zona de inundação da FEMA, os municípios que participam do programa federal de seguro contra enchentes exigem que casas novas sejam construídas na cota exigida ou acima dela.
  • Entradas e vias. Ligar uma entrada de veículos a uma via do condado ou do estado exige licença.
  • Regras ambientais. Aterrar áreas úmidas ou alterar cursos d'água exige licenças estaduais ou federais.

Restrições na Flórida e no Mississippi

Flórida

Os condados e cidades da Flórida são obrigados a adotar planos diretores, e quase todos têm zoneamento. Terreno realmente sem zoneamento é raro. Muitos loteamentos antigos da Flórida também têm restrições de escritura registradas pelo loteador original, então confira o zoneamento do condado e as restrições da planta.

A Lei de Título Comercializável da Flórida (Marketable Record Title Act, Capítulo 712 das Leis da Flórida) pode extinguir algumas restrições antigas depois de 30 anos, a menos que sejam preservadas, por exemplo, por uma associação que as registre de novo. Se uma restrição específica ainda vale é uma pergunta para uma empresa de título ou um advogado, não uma conclusão a tirar pela idade do documento.

Mississippi

O zoneamento no Mississippi é adotado condado por condado e cidade por cidade, e alguns condados rurais têm pouco ou nenhum zoneamento em toda a sua área. Cidades e áreas litorâneas, incluindo Bay St. Louis e os condados do Golfo, geralmente têm zoneamento e departamentos de licenças ativos. Mesmo sem zoneamento, valem as regras do departamento de saúde para fossas sépticas e as regras de inundação.

Como verificar as restrições antes de comprar

  1. Descubra o zoneamento. Procure o terreno no mapa GIS ou de zoneamento do condado e leia as regras da zona na lei. Na dúvida, ligue para o departamento de planejamento com o número da parcela.
  2. Encontre as restrições de escritura. Pesquise os registros do condado pelo nome do loteamento em busca de uma declaração de restrições, e abra a planta registrada, que pode listar restrições diretamente.
  3. Leia o compromisso de seguro de título. O Schedule B lista as restrições e servidões registradas que o seguro não vai cobrir. Leia cada item.
  4. Pergunte sobre associação. Pergunte ao vendedor e confira os registros. Se houver, peça as taxas e as regras atuais.
  5. Desenhe a área edificável. Aplique os recuos às medidas do lote na planta e confirme que seu projeto cabe.

Zoneamento e restrições são uma etapa do nosso checklist de due diligence de terrenos.

Perguntas frequentes

O que é terreno sem restrições?

Nos EUA, terreno sem restrições geralmente significa terreno sem zoneamento, sem restrições de escritura registradas e sem associação de moradores. Não é um termo jurídico e não significa ausência de regras: normas estaduais de fossa séptica, obras, inundação e acesso viário continuam valendo. Pergunte ao vendedor exatamente o que ele quer dizer e confirme nos registros do condado.

O que são restrições de escritura?

São regras privadas registradas sobre um imóvel, muitas vezes pelo loteador, que obrigam todos os donos seguintes. Costumam definir tamanho mínimo da casa, proibir casas móveis ou motorhomes, limitar animais ou exigir aprovação arquitetônica. Quando são mais rígidas que o zoneamento, você precisa cumpri-las.

O que é recuo de construção?

São as distâncias mínimas que uma construção deve manter das divisas da frente, das laterais e do fundo, definidas pelo zoneamento e às vezes pelas restrições de escritura. Elas delimitam a área do lote onde se pode construir. Em um lote pequeno, os recuos somados ao campo de drenagem da fossa podem ocupar mais da metade do terreno.

Existe terreno sem nenhuma restrição?

Na prática, não. Mesmo em condados sem zoneamento, os departamentos de saúde regulam fossas e poços, o código de obras vale para as casas, as regras de inundação valem nas zonas de inundação e os órgãos viários controlam as entradas de veículos. Terreno sem restrições tem menos regras, não nenhuma.

Restrições de escritura podem ser removidas?

Às vezes. Elas podem expirar pelos próprios termos, ser alteradas pela proporção de donos exigida ou, em alguns estados, ser extintas por lei depois de um tempo. Na Flórida, a Lei de Título Comercializável pode cancelar algumas restrições depois de 30 anos, se não forem preservadas. Peça a uma empresa de título ou a um advogado que confirme antes de contar com isso.

Como descubro o zoneamento de um lote nos EUA?

Procure o terreno no mapa GIS ou de zoneamento do condado e leia a seção daquela zona na lei de zoneamento. Os dois costumam estar online. Para uma resposta definitiva, ligue ou mande e-mail ao departamento de planejamento ou zoneamento do condado com o número da parcela.

Confira as regras em um lote real

Todo anúncio da LOTSS$ mostra o número da parcela, o condado e a localização no mapa, para você consultar o zoneamento e as restrições registradas antes de comprar. Alguns lotes na Flórida também estão disponíveis com financiamento direto com o proprietário: 20% de entrada e o saldo em até 36 meses.

Ver os lotes disponíveis

Este artigo é informação geral, não aconselhamento jurídico. Zoneamento e restrições de escritura variam por condado e loteamento; confirme as regras de um lote específico com o condado e um profissional de título.