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Descrição Legal de Imóvel nos EUA: Como Ler a Escritura

Al de PalmaAl de Palma
14 de novembro de 20269 min de leitura
Mapa de levantamento com linhas de seção e um compasso de desenho sobre uma mesa de madeira
Mapa de levantamento com linhas de seção e um compasso de desenho sobre uma mesa de madeira

A descrição legal do imóvel (legal description) é a parte da escritura americana que diz exatamente qual terreno está sendo vendido. Ela não é o endereço. Terrenos vazios muitas vezes nem têm endereço, e um endereço pode mudar. A descrição legal é o que o condado registra, o que a seguradora de título garante e o que o agrimensor demarca no chão. Ela cumpre, nos EUA, um papel parecido com o da descrição do imóvel na matrícula brasileira.

Nos Estados Unidos você vai encontrar três tipos: lote e quadra (lot and block), township, range e section e metes and bounds. Este guia mostra como ler cada um, com exemplos, e o que conferir antes de comprar.

Pontos principais

  • A descrição legal identifica o terreno com tanta precisão que ele não pode ser confundido com nenhum outro. O endereço e o número da parcela, sozinhos, não fazem isso.
  • Descrições de lote e quadra remetem a uma planta de loteamento registrada (plat). A maioria dos lotes pequenos em loteamentos da Flórida e do Mississippi é descrita assim.
  • Descrições de township, range e section usam a malha de levantamento federal. Leia de trás para frente, da maior unidade para a menor.
  • Uma section padrão tem nominalmente uma milha quadrada, ou 640 acres; cada quarto tem nominalmente 160 acres.
  • Descrições metes and bounds percorrem a divisa a partir de um ponto inicial, com rumos e distâncias, e precisam fechar no ponto de partida.
  • Antes de comprar, confira se a descrição da escritura bate com a planta, com o cadastro do condado e com o terreno que lhe mostraram.

Índice

O que é a descrição legal de um imóvel

É uma descrição escrita dos limites de um terreno, precisa o bastante para que um agrimensor o localize sem nenhuma outra informação. Ela aparece na escritura (deed), no compromisso de seguro de título, nos documentos de financiamento e na planta ou levantamento registrado.

Três outros identificadores costumam ser confundidos com ela:

IdentificadorO que éPor que não basta
EndereçoLocalização postal atribuída pelo condado ou pela cidadeTerrenos vazios muitas vezes não têm, e endereços podem ser alterados.
Número da parcela (APN)Código do terreno no cadastro fiscalExiste para cobrança de imposto e pode mudar quando parcelas são divididas ou unidas.
Pino de GPS ou polígono no mapaUm ponto ou contorno em um mapaAjuda a se orientar, mas os mapas GIS do condado são aproximados e não substituem um levantamento.
Descrição legalA definição registrada da divisaÉ a que vale.

Lote e quadra: a descrição pela planta

Quando uma área é loteada, o loteador registra uma planta (plat): um mapa do loteamento com cada lote, quadra, rua e servidão, com medidas. A partir daí, cada lote pode ser descrito apenas apontando para a planta. Uma descrição típica é assim (nomes e números inventados):

"Lot 12, Block 34, of Example Shores Unit 2, according to the plat thereof recorded in Plat Book 5, Page 67, of the Public Records of Example County, Florida."

Para ler, encontre a planta. O cartório do condado (clerk ou recorder) guarda os livros de plantas, e a maioria dos condados permite pesquisar e ver online. Abra o Plat Book 5, página 67, encontre a quadra 34 e depois o lote 12. A planta mostra as medidas do lote, a testada para a rua e as servidões que passam por ele, como faixas de serviços públicos ou drenagem no fundo.

Lote e quadra é o tipo mais simples, e é assim que são descritos a maioria dos lotes pequenos em loteamentos antigos da Flórida e do Mississippi. Mesmo assim, vale abrir a planta você mesmo. Ela mostra coisas que a foto do anúncio não mostra, como uma servidão de drenagem que ocupa os 3 metros do fundo do lote, ou uma "rua" desenhada no papel que nunca foi construída.

Township, range e section

Fora dos loteamentos registrados, boa parte do país é descrita pelo Public Land Survey System (PLSS), criado pela Land Ordinance de 1785 para medir e vender terras federais. Ele cobre 30 estados, incluindo a Flórida e o Mississippi. O sistema sobrepõe uma malha ao território, medida a partir de uma linha norte-sul (o meridiano principal) e de uma linha leste-oeste (a linha de base).

  • Os números de township contam faixas de 6 milhas ao norte ou ao sul da linha de base.
  • Os números de range contam colunas de 6 milhas a leste ou a oeste do meridiano.
  • Onde uma faixa e uma coluna se cruzam, forma-se um quadrado chamado township, com nominalmente 6 milhas de lado, ou 36 milhas quadradas.
  • Cada township é dividido em 36 sections de nominalmente 1 milha quadrada, ou 640 acres. A section 1 fica no canto nordeste, e a numeração vai e volta em zigue-zague até a section 36, no canto sudeste.
  • As sections são então divididas em metades e quartos, chamados aliquot parts.

O "nominalmente" importa: como a Terra é curva e os levantamentos antigos eram imperfeitos, algumas sections, principalmente nas bordas norte e oeste de um township, são maiores ou menores que 640 acres. Para um terreno específico, vale a área declarada na escritura ou um levantamento.

Como ler: da direita para a esquerda

Veja este exemplo:

"The North 1/2 of the Southwest 1/4 of the Southeast 1/4 of Section 22, Township 10 South, Range 24 East."

Leia a partir do fim, começando pela maior área:

  1. Township 10 South, Range 24 East. A décima faixa ao sul da linha de base e a vigésima quarta coluna a leste do meridiano. Isso é um township de 36 milhas quadradas.
  2. Section 22. Uma milha quadrada dentro desse township: nominalmente 640 acres.
  3. Southeast 1/4. O quarto sudeste da section 22: 640 ÷ 4 = 160 acres.
  4. Southwest 1/4. O quarto sudoeste desse quarto: 160 ÷ 4 = 40 acres.
  5. North 1/2. A metade norte desses 40: 40 ÷ 2 = 20 acres (cerca de 8 hectares).
EtapaÁreaTamanho nominal
Section 22Section inteira640 acres
SE 1/4Quarto de section160 acres
SW 1/4 do SE 1/4Quarto de quarto (um "forty")40 acres
N 1/2 do SW 1/4 do SE 1/4Metade de um forty20 acres

Descrições reais muitas vezes misturam sistemas. Um padrão comum é uma fração de section seguida de "less and except", que exclui uma faixa de estrada ou um pedaço vendido antes. Leia todas as exceções: elas dizem o que você não está comprando.

Metes and bounds

Metes and bounds descreve o terreno percorrendo a sua divisa. É o sistema mais antigo dos EUA, usado nas colônias originais e nos estados que nunca fizeram parte do PLSS, e ainda é usado em todo o país para terrenos irregulares ou áreas desmembradas de glebas maiores. "Metes" são as medidas (rumos e distâncias); "bounds" são os limites e marcos.

Uma descrição metes and bounds tem três partes:

  1. Um ponto inicial (point of beginning, POB). Um ponto fixo de partida, geralmente amarrado a um canto de section, a um marco registrado ou a um pino de ferro. Por exemplo: "Commence at the southeast corner of Section 22… thence west 330 feet to the Point of Beginning."
  2. Chamadas. Uma sequência de rumos e distâncias, cada uma começando com "thence": "thence North 14°32' East, 412.80 feet; thence South 75°28' East, 210.00 feet…". O rumo é um ângulo medido a leste ou a oeste a partir do norte ou do sul.
  3. Fechamento. A última chamada precisa voltar ao ponto inicial. Se não volta, a descrição tem erro e a divisa é incerta.

Você mesmo pode conferir o fechamento com ferramentas gratuitas que desenham o terreno a partir das chamadas. Um desenho que não fecha, ou que não se parece com o terreno no mapa do condado, é motivo para parar e encomendar um levantamento.

Descrições legais na Flórida e no Mississippi

Os dois são estados do PLSS, então as áreas rurais estão amarradas a townships, ranges e sections. O levantamento da Flórida parte do meridiano e da linha de base de Tallahassee. O Mississippi tem vários meridianos, por isso as descrições às vezes indicam qual deles se aplica.

Na prática, a maioria dos lotes residenciais pequenos nos dois estados fica em loteamentos registrados e usa descrição de lote e quadra. Muitos desses loteamentos foram aprovados há décadas, com milhares de lotes pequenos, e algumas ruas da planta nunca foram abertas. Ao avaliar um lote em loteamento antigo, confira três coisas na planta e no mapa do condado: se a rua em frente ao lote existe de fato e tem manutenção, quais servidões passam pelo lote e se o lote está sendo vendido sozinho ou como parte de uma parcela unificada.

O acesso pela rua é um tema à parte; veja nosso guia de due diligence de terrenos para confirmar a testada antes de comprar.

Como encontrar e conferir a descrição legal

  1. Obtenha a escritura atual. Pesquise os registros oficiais do condado (recorder ou clerk) pelo nome do proprietário ou pelo número da parcela. A descrição legal está no corpo da escritura.
  2. Compare com o cadastro fiscal. O avaliador de imóveis do condado (property appraiser ou tax assessor) mostra uma descrição resumida e o número da parcela. Os dois devem descrever o mesmo terreno. As descrições do cadastro costumam ser abreviadas, então a escritura é a que vale.
  3. Abra a planta ou desenhe as chamadas. Para lote e quadra, veja a planta. Para metes and bounds, desenhe as chamadas e confira se fecham.
  4. Compare com o terreno. Compare com o mapa GIS do condado e, se visitar, procure os pinos dos cantos. Se algo não bater, um agrimensor licenciado pode localizar e demarcar a divisa.
  5. Leia o compromisso de seguro de título. Quando a compra passa por uma empresa de título, o compromisso repete a descrição legal e lista as exceções, como servidões e restrições. É essa descrição que a apólice vai garantir.

Perguntas frequentes

É a descrição escrita dos limites de um terreno que aparece na escritura e em outros documentos registrados. Ela identifica o terreno com precisão suficiente para um agrimensor localizá-lo sem outras informações. Nos EUA, costuma ter uma de três formas: lote e quadra, township, range e section, ou metes and bounds.

Na escritura, que você obtém nos registros oficiais do condado pesquisando seu nome ou o número da parcela. O cadastro do condado também mostra uma versão resumida, e o compromisso de seguro de título ou um levantamento a repetem. Se as fontes divergirem, vale a escritura registrada.

Como se lê township, range e section?

De trás para frente. Comece pelo township e pelo range para achar o quadrado de 36 milhas quadradas, depois pelo número da section para achar a milha quadrada, e então avance para a esquerda por cada fração. A metade norte do quarto sudoeste do quarto sudeste de uma section tem nominalmente 20 acres.

O que significa metes and bounds?

É uma forma de descrever o terreno percorrendo sua divisa. Parte de um ponto inicial fixo e lista cada lado como um rumo e uma distância, até voltar ao início. "Metes" são as medidas; "bounds" são os limites e marcos ao longo do caminho.

Não. O número da parcela, ou APN, é um código que o cadastro fiscal usa para cobrança. Ele aponta para um registro que inclui uma descrição resumida, mas o número em si não define a divisa e pode mudar quando parcelas são divididas ou unidas.

Preciso de levantamento topográfico para comprar um terreno?

Nem sempre. Para um lote em loteamento registrado com pinos visíveis nos cantos, a planta pode bastar. O levantamento vale a pena quando a descrição é metes and bounds, quando faltam cantos, quando você pretende construir perto da divisa ou quando a planta, a escritura e o mapa do condado não batem.

Veja o terreno antes de se comprometer

Todo anúncio da LOTSS$ mostra o número da parcela, o condado e a localização no mapa, para você consultar a escritura e a planta nos registros do condado antes de comprar. Alguns lotes na Flórida também estão disponíveis com financiamento direto com o proprietário: 20% de entrada e o saldo em até 36 meses.

Ver os lotes disponíveis

Este artigo é informação geral, não aconselhamento jurídico ou de agrimensura. Para uma questão de divisa em um terreno específico, consulte um agrimensor licenciado ou um advogado imobiliário.